CCJ aprova projeto sobre escolha de foro de discussão entre consumidor e fornecedor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou nesta quarta-feira (16) parecer favorável a uma proposta que trata do "foro de eleição".

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Apostadora de loteria não teve direito a prêmio

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Opinião: É hora de realinhar os ponteiros da cultura de que o passageiro "tudo pode" no setor aéreo

Por Renata Martins Belmonte.

Uso Indevido da Piscina: Morador Pode Ser Impedido de Frequentar por Mau Comportamento

De acordo com a proposta de Reforma da Prvidência, aposentadoria por invalidez deve ser reduzida

Reforma da Previdência vai prever que benefício não seja mais integral.

Número de divórcios e separações aumenta e partilha de bens pode gerar mais desgastes entre casais com sociedade em empresas

Regime de comunhão parcial de bens exige cuidado e atenção na hora da assinatura do divórcio.

A decisiva influência da tributação na competitividade do varejo brasileiro

As empresas varejistas, de modo geral, buscam reduzir custos mantendo a produtividade. Mas como a tributação brasileira impacta a busca por esse equilíbrio?

Empresas podem adotar medidas para uso de tecnologias no trabalho

Por Amira Brasil Mourão.

Direito à desconexão no trabalho: precisamos de uma nova lei?

Por José Eduardo Gibello Pastore.

Direito Penal e Mínimo Social

Por João Mestieri.

Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?

Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os previdenciários) podem também estar presentes, conforme o caso concreto.

O fim da PEC Paralela

O presente artigo discorre sobre o "fim da PEC Paralela".

Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.

OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios

Conselho Federal pediu ao STF a revisão da Súmula Vinculante 17, que prevê a suspensão dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública

Entenda como são feitos os reajustes das mensalidades nos planos de saúde

O Artigo trata de forma clara e objetiva como são feitos os reajustes das mensalidades dos planos de saúde